A Femerj organizou um café da manhã com parlamentares da bancada federal do Rio de Janeiro, representantes do Ministério da Saúde e das instituições afilialas à federação para o lançamento campanha: “Os Filantrópicos não podem ser invisíveis”. O encontro teve como objetivo expor os principais problemas que os hospitais filantrópicos vêm enfrentando no Estado, principalmente pela falta de repasses de recursos. A negligência com relação aos filantrópicos coloca em risco a própria existência dessas instituições, que tem uma importância vital na garantia da assistência à saúde da população fluminense.
Contexto
A Secretaria Estadual de Saúde do RJ possui programas de cofinanciamento para descentralizar serviços e ações em saúde. Todo ano são publicadas resoluções que definem os recursos para municípios e prestadores de serviços contratualizados do SUS (como nosso segmento filantrópico) executarem determinados programas, com metas estabelecidas e esses recursos acabam por complementar financeiramente o orçamento dos hospitais.
Estes programas são importantes, uma vez que os hospitais filantrópicos do Estado do Rio de Janeiro vêm enfrentando um conhecido e histórico endividamento, promovido pelo desequilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviços ao SUS. Há mais de 20 anos, os valores da tabela SUS, referência para o pagamento por procedimentos não são atualizados. O cofinanciamento dos programas estaduais é essencial para garantir a continuidade dos atendimentos a população.
Neste ano de 2023, que está se encaminhando para o fim, o que foi visto foi uma irregularidade nos repasses, ou mesmo a ausência dessas transferência para alguns hospitais filantrópicos do estado do Rio de Janeiro. O que se observou foi a destinação de verbas apenas para determinadas regiões e unidades que conseguiram articular melhor, ou que atendiam a algum interesse político.
Dado esse cenário, a Femerj vem tentando, desde fevereiro, contato com o gabinete do secretário de saúde do estado do Rio, inclusive através de ofícios, para buscar uma solução para essa situação, mas ainda não teve sucesso.
O Impacto
Podemos citar uma lista de alguns programas que não estão sendo executados da forma esperada, causando impactos significativos nos hospitais filantrópicos que contavam com esses recursos.
A) Cofinanciamento Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular para Cirurgias Cardiovasculares e Cateterismo – Resolução SES/RJ nº 2989 de 25/04/2023 (EXTRATETO DE
REVASCULARIZAÇÃO)
B) Cofinanciamento Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular para Cirurgias Cardiovasculares e Cateterismo – Resolução SES/RJ nº 2989 de 25/04/2023 (COMPLEMENTO DE OPM)
C) Cofinanciamento Unidade de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular para Cirurgias Cardiovasculares e Cateterismo – Resolução SES/RJ nº 2989 de 25/04/2023 (CATETERISMO)
D) Cofinanciamento Estadual TRS e FAV – Resolução SES/RJ nº 2992 de 27/04/2023
E) Cofinanciamento Estadual em Oncologia – Resolução SES/RJ nº 2994 de 27/04/2023
F) Cofinanciamento Estadual de Cirurgias Eletivas – Resolução SES/RJ nº 2717 de 09/05/2022
G) Organização de Procura de Órgãos (OPO) do Programa Estadual de Transplantes (PET) (Aguardando Publicação)
H) Rede Cegonha (Programa Laços)
I) PAHI – Programa de Apoio aos Hospitais do Interior (Aguardando Publicação)
J) COFIRAPS – Cofinanciamento Fomento e Inovação da Rede de Atenção Psicossocial
L) TRS – Terapia Renal Substitutiva
M) Programa COFI-RAPS (Financiamento da Psiquiatria)
A Relevância
Mas, porque os filantrópicos não podem ser invisíveis? Qual a importância deles para o funcionamento da saúde pública no Rio de Janeiro?
Um levantamento feito pela Numbers, empresa parceira da Femerj, traz os dados atualizados sobre as instituições filantrópicas no estado. As informações compiladas em outubro de 2023 mostram que hoje o Rio de Janeiro tem 63 hospitais filantrópicos funcionando, o que representa 11,98% da quantidade total de hospitais em território fluminense, somando unidades públicas e privadas. Esses hospitais filantrópicos são responsáveis por ofertar à população 7.399 leitos, mais de 16% dos disponíveis em todo o estado. Só de UTI são 1314 leitos.
É importante ressaltar que a ação dos filantrópicos se dá principalmente no interior do Rio, municípíos menos atendidos pela rede pública e até mesmo pela iniciativa privada. Dessa forma, os filantrópicos se tornam, muitas vezes, a única garantia de assistência à saúde para pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade.
Dados da Numbers também dão conta de que, em setembro de 2023, 8,3% dos partos realizados em todo o estado foram feitos em hospitais filantrópicos, assim como quase 20% dos atendimentos em cardiologia feitos através do SUS. E talvez um dos resultados mais significativos: 23,65% das internações oncológicas do Sistema Único de Saúde.
Dito isso. Uma preocupação: o que será da saúde da população se os filantrópicos continuarem fechando as portas e precisando interromper serviços essenciais oferecidos aos cidadãos fluminenses? A pergunta que fica é: porque deixar na invisibilidade um braço tão importante para o estado e para garantir um dos direitos fundamentais do cidadão? A campanha “Os filantrópicos não podem ser invisíveis” chega para fazer esses questionamentos e buscas um 2024 diferente.
O Lançamento
No dia 1 de dezembro, a Femerj organizou um café da manhã de lançamento e convidou parlamentares da bancada federal do Rio. Foi apenas a primeira iniciativa, das muitas que serão mobilizadas dentro da campanha.
Durante o encontro representantes das instituições afiliadas, da diretoria da Femerj e do corpo técnico da federação tiveram a oportunidade de expor a situação que os filantrópicos enfrentam, neste momento, no Rio de Janeiro. A abertura foi feita pelo presidente da Femerj, Marcelo Perello. Em seguida, Caroline Caçador, Rosaura Lima e Roberto Nabarro fizeram apresentações trazendo os princiapais números dos filantrópicos no estado e mostrando o cenário de emendas constitucionais recebidas em 2023.
Os representantes dos hospitais reforçaram que o recurso federal muitas vezes não chega até as contas das instituições e muito menos a tecnologia necessária para aperfeiçoar o atendimento à população. Também foi questionada a falta de um olhar “personalizado” para as necessidades de cada estado da federação, que são diferentes e tem demandas distintas. Michele Macário, do Hospital Mário Kroeff, relatou que apesar na unidade de saúde ser a primeira em números de cirurgia de câncer no Rio, depois do INCA, recebe R$ 9 reais por consulta de crânio e cabeça.
“Não se trata de pedir dinheiro. É pedir ajuda para otimizar o atendimento. Para conseguirmos atendender a população que depende da gente. É sobre humanidade. Essa é a essencia da filantropia, que não acabou, apesar de todas as dificuldades que enfrentamos”, destacou Michele.
Outro ponto que foi destacado é que apesar de parecer, as instituições filantrópicas não fazem mágica e sofrem muito por isso. Sofrem com o abandono da equipe, sofrem por não conseguirem contratar especialistas e nem fechar contrato com fornecedores por que são vistos como “mal pagadores”. Além de Michele, participaram do debate: Maria da Graça Pinho, da Abrae; Cristóvão Rocha, da Irmandade Nossa Senhora da Piedade; e Giovanna Arjonilla de Mattos, da Rede Santa Catarina.
Os dirigentes dos hospitais aproveitaram o café da manhã para fazer questionamentos e proposições: Vai ter reajuste da tabela SUS? Quando? É possível mudar o processo e encaminhas emendas direto para as instituições? Quando vamos receber o que não foi pago? Nossos reajustes serão anuais?
Parlamentares e Ministério da Saúde
Entre os parlamentares da bancada do Rio em Brasília e representações do governo Federal, pediram a palavra a deputada federal Laura Carneiro (PSD – RJ); o deputado federal Eduardo Pazuello (PL – RJ); e Chico D’Angelo, chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Saúde.
