O ano de 2022 foi um ano de muitos desafios para os filantrópicos, como já é de costume, mas também de muitas vitórias, fruto do trabalho incansável das instituições, das federações, da CMB e demais representatividades do setor. Começamos 2023 com uma grande conquista, que foi a sanção da Lei Complementar nº 197 que garante o recurso emergencial de R$ 2 bilhões de reais para mitigar o impacto da pandemia sobre as instituições filantrópicas. Mas, essa vitória também veio acompanhada do desafio da regulamentação para que de fato a verba chegue a quem deve chegar.
A Femerj segue firme na luta para garantir maior sustentabilidade financeira para as entidades do setor, tendo como principal meta a revisão dos valores da tabela SUS, que está defasada há pelo menos 15 anos. Além disso, a Federação tenta uma importante aproximação com o governo do estado do Rio, para conscientizar a Secretaria de Saúde e o próprio governador da urgência de uma complementação por parte do estado das despesas dessas instituições, essenciais na garantia da assistência à população.
Lutar, não significa que não podemos comemorar. Pensando nisso a Femerj e o Sindfiberj elaboraram uma lista de conquistas da Federação e do Sindicato no ano que passou. Queremos ressaltar que tudo isso só foi possível graças à entrega e dedicação dos membros da nossa equipe, da nossa diretoria e também da participação e confiança de cada um de nossos afiliados. Juntos somos mais fortes. Um excelente 2023 para todos!
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Ações e Realizações 2022
- Reunião da diretoria com o Secretário de Saúde do Estado do RJ (Dr. Alexandre Chieppe) para discutir os impactos aprovação da Lei 2564/2020 e outros desafios do segmento;
- Reunião da Diretoria com o COSEMS para apresentação das principais questões que geraram dúvidas e divergências com o gestor público;
- Participação efetiva nas assembleias de eleição dos segmentos do CES, para renovação do Conselho Estadual;
- Manutenção da cadeira de representação da Gestão dos Prestadores de Serviços Filantrópicos no Conselho Estadual de Saúde;
- Reunião junto ao Governador do Estado do RJ sobre os valores insuficientes disponibilizados para OPME (valor de custo), remuneração dos profissionais e hospitais (Qualisus);
- Manutenção da cadeira de representação dos prestadores de serviço filantrópico junto ao Comitê do Núcleo Segurança do Pacientes SES/RJ;
- Realização de Reunião Conjunta da SES/RJ Comitê do Núcleo Segurança do Pacientes SES/RJ, com os associados;
- Parceria com Centro Universitário São Camilo para disponibilizar cursos de extensão aos associados;
- Produção e divulgação de material com dados atualizados sobre o segmento filantrópico no Estado do Rio de Janeiro (Folder da Femerj);
- Ofício expedido à ALERJ, com articulação e monitoramento junto aos deputados solicitando os ajustes na Lei de isenção do ICMS;
- Parceria com a Numbers para emissão de boletins mensais aos associados com os principais dados de gestão de cada hospital;
E não parou por aí….
- Participação efetiva em conjunto com a CMB na defesa Lei Federal 14.400/22 que altera a Lei nº 13.992/20 e prorroga a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas;
- Participação na Campanha “Chega de Silêncio” para expor a crise financeira agravada pela aprovação do novo piso da enfermagem, com articulação da Femerj junto aos parlamentares da Bancada do RJ em Brasília;
- Participação efetiva em conjunto com a demais Federações e da CMB na defesa da aprovação da Lei Complementar 197/2022, que destina 2 bilhões para as entidades sem fins lucrativos para amenizar o impacto da pandemia sobre as unidades de saúde;
- Defesa individual nos processos judiciais relacionados à imunidade do PIS, conquistando, durante o ano de 2022, valores decorrentes dos precatórios para alguns associados;
- Sucesso nas ações judiciais que questionavam o uso exclusivo da marca nominativa Femerj;
- Forte atuação sobre o novo piso da enfermagem, com envio de ofícios aos gestores e parlamentares, apresentando o levantamento do impacto nos hospitais associados;
- Mediação junto aos sindicatos laborais para manter o percentual mínimo de profissionais durante a paralisação da categoria;
- Ação de Dissídio Coletivo junto ao TRT para garantir a manutenção dos atendimentos nos hospitais associados;
- Negociação com o fechamento de diversos Acordos Coletivos 2022, junto aos Sindicatos Laborais;
- Participação na elaboração de ações junto ao Departamento de Certificação do Cebas, permitindo a renovação do Certificado, inclusive algumas com indeferimento já publicado;
- Atuação junto aos associados para Habilitação / Atualização na Plataforma Investsus, objetivando a aprovação da Dicon/RJ;
- Atuação em conjunto com alguns associados que obtiveram emendas parlamentares, no Gerenciamento de Projetos na plataforma Fundo Nacional de Saúde, culminando em processos licitatórios para aquisição de equipamento junto a Plataforma + Brasil;
Não podemos esquecer…
- Atuação junto aos associados para renovação de Licenças junto a Vigilância Sanitária e Utilidade Pública Estadual;
- Realização de reformas estatutárias a associados visando adequação às regras da legislação vigente;
- Assessoria/Consultoria junto a associado objetivando a aplicação das normas específicas para LGPD;
- Acompanhamento dos Diários Oficiais da União – Estado do RJ – ALERJ (PLs) , para informação junto aos associados de todas as Portarias relativa ao Segmento filantrópico, nos diversos Ministérios.;
- Manutenção da Parceria com empresa Azevedo Auditoria e Soluções Empresariais, nas áreas auditoria e contabilidade;