A remuneração pela Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos pode corrigir a defasagem dos valores repassados aos hospitais filantrópicos. Saiba mais sobre a parceria da Femerj com o escritório de advocacia Índio da Costa
Natália Oliveiraa
A Femerj fechou uma parceria com o escritório de advocacia Índio da Costa para que nossos afiliados possam ter uma assessoria jurídica especializada em pleitear a remuneração dos filantrópicos pela Tabela Única Nacional de Equivalência de Procedimentos (TUNEP). A ideia é equiparar os valores pagos para os hospitais credenciados ao SUS, com os valores de ressarcimento das operadoras de planos privados de assistência à saúde. Isso seria de grande importância para a sustentabilidade econômica e financeira dos hospitais filantrópicos, já que a Tabela SUS, ou Tabela de Procedimentos Ambulatoriais e Hospitalares do Sistema Único de Saúde, está defasada e não é reajustada há quase 20 anos.
O escritório de advocacia Índio da Costa tem dezenas de ações com trânsito em julgado em favor dos hospitais. Os advogados do escritório desenvolveram uma tese jurídica que tem estabelecido novos valores de repasses de recursos federais e recuperado créditos para os filantrópicos. O objetivo é comprovar a discrepância dos valores que a União aporta pelo SUS, aos valores reais dos custos dos procedimentos e ao que recebem dos planos de saúde.
Os principais fundamentos do pedido são: a notória defasagem da Tabela SUS e a exigência da União em ser ressarcida pela Tabela TUNEP nas hipóteses de atendimentos realizados pelo SUS em prol de usuários de operadoras de convênios. De acordo com o escritório, o plenário do STF já declarou a tese apresentada como infraconstitucional e sem repercussão geral. Com isso, é estimado um prazo de até 24 meses para o trânsito em julgado das ações.
Caso os hospitais afiliados à Femerj se interessem pela parceria, ficou acordado com o escritório de advocacia Índio da Costa, que a mesma será pactuada com a cláusula ad exitum. Isso significa que as instituições só precisarão pagar pelos serviços dos advogados no final do processo e somente em caso de vitória. Apesar de o escritório reforçar que a estratégia jurídica utilizada mitiga o risco de eventual sucumbência, o que, segundo eles, ainda não aconteceu, o departamento jurídico da Femerj ressalta que os hospitais devem estar cientes dos riscos da condenação em honorários advocatícios. Esses valores seriam calculados sobre o valor da causa na hipótese de indeferimento do pedido da concessão dos benefícios da justiça gratuita.
Recomendamos que antes de propor a medida judicial, as entidades filiadas à Femerj avaliem todos os valores efetivamente pactuados com os gestores públicos de saúde. As instituições devem confirmar, principalmente, se a entidade está sendo remunerada em valores abaixo dos referenciados na Tabela TUNEP.
Para tirar dúvidas e para saber mais sobre como usufruir dos serviços do escritório Índio da Costa, entre em contato através do e-mail: [email protected] ou pelos telefones 21 3578-5528 / 3578-5529.
A possibilidade dessa parceria é mais um benefício que a Femerj oferece aos seus associados. Quer saber mais vantagens de ser um afiliado da Federação? Clique aqui.