Após uma articulação da Femerj em Brasília, Santas Casas e Hospitais Filantrópicos podem receber emendas individuais e de bancada diretamente do Fundo Nacional de Saúde. O projeto, protocolado pelo deputado do Rio, Max Lemos (PROS), quer facilitar a transferência de recurso às entidades, encurtando o caminho dessas verbas até o destino final. A disponibilização de emendas dessa natureza diretamente pelo FNS às instituições evitaria que os recursos precisassem passar pelos fundos estaduais e municipais.
O projeto de lei 733/2023 também estabelece que, antes da execução dos repasses às entidades, o Ministério da Saúde publique uma portaria com a razão social e o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) das Santas Casas e Hospitais contemplados. A ideia é que os valores a serem transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde estejam nessa portaria.
O texto determina ainda que o valor total do auxílio financeiro seja, obrigatoriamente, utilizado para pagamento dos profissionais de saúde, na aquisição de medicamentos, suprimentos, insumos, produtos hospitalares e equipamentos, e na realização de reformas físicas para aumento ou adequação de estruturas para oferta de leitos. Ou seja, para custeio e/ou investimentos. De acordo com o PL, o recebimento do auxílio financeiro independe da eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das instituições em relação a tributos e contribuições na data do crédito.
“Da forma como se encontra o financiamento da saúde pública, o colapso financeiro é iminente e já não há mais capacidade de endividamento do segmento. Por outro lado, com todas as adequações exigidas pelo cenário imposto pela pandemia, as santas casas e hospitais sem fins lucrativos tiveram fulminante impacto nas suas receitas, retirando qualquer condição de equilíbrio econômico e financeiro”, argumenta o deputado Max Lemos.
É sempre bom lembrar que os filantrópicos são responsáveis por mais de 55% da assistência SUS no país. Quando falamos de leitos de alta complexidade, este percentual é superior a 70%. Ao todo, são quase 2 mil hospitais distribuídos em todo Brasil.
Segundo os números da CMB, a rede assistencial filantrópica oferece aos brasileiros 170 mil leitos hospitalares, dos quais 127 mil conveniados com o SUS, sendo 24 mil leitos de UTI’s. Toda esta estrutura mantém cerca de 1 milhão de empregos diretos.
Em 926 municípios, as Santas Casas e Hospitais Filantrópicos são as únicas estruturas de saúde disponíveis para a população. Isso acontece principalmente no interior e em regiões em que as pessoas vivem em situação de maior vulnerabilidade social.
“Com esse PL, além de dar agilidade nos repasses dos recursos federais, queremos garantir que os investimentos de fato vão chegar à essas instituições hospitalares, que formam uma rede de hospitais determinante para o SUS e única em abrangência territorial no país”, conclui Max Lemos.