Mobilização reúne gestores, federações, profissionais de saúde e representantes do setor em ações para evitar que hospitais fechem as portas. Uma das principais reivindicações é a compensação financeira para arcar com aumento de custos decorrente da aprovação do PL 2564/20
Equipe de Comunicação: fonte CMB
Este mês, está sendo marcado por uma intensa mobilização do setor filantrópico para expor a maior crise da rede hospitalar do SUS nos últimos tempos. A Campanha “Chega de Silêncio!” chega para cobrar dos gestores públicos e representantes do legislativo medidas que permitam que as instituições tenham sustentabilidade econômica para continuar oferecendo um serviço de assistência à saúde de excelência e essencial para a população brasileira. A Confederação das Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB) está à frente da campanha, representando 1.824 Hospitais do país e a Femerj está engajada para conscientizar a todos dos riscos que essa crise representa e, ao mesmo tempo, da necessidade de encontrar soluções para os principais desafios que o setor vem enfrentando.
Como sempre reforçamos, o setor filantrópico é responsável por 70% dos atendimentos de alta complexidade do SUS e 51% dos de média complexidade da rede. Em muitas regiões, os hospitais filantrópicos são a única opção de serviços de assistência à saúde para a população, principalmente em locais onde as pessoas vivem em situação de vulnerabilidade social. O segmento dispõe de 169 mil leitos hospitalares e 26 mil leitos de UTI. Anualmente, os filantrópicos fazem mais de 5 milhões de internações, 1,7 milhão de cirurgias e mais de 280 milhões de atendimentos ambulatoriais.
Confira aqui os dados do setor filantrópico no Brasil
O Rio de Janeiro concentra pouco mais de 12% dessa rede, com 68 hospitais filantrópicos em funcionamento no estado e 6.596 leitos disponíveis para os cidadãos fluminenses. Para se ter ideia, em 2020, mais de dois milhões de internações de alta complexidade foram feitas no estado, dessas cerca de 840 mil aconteceram nas unidades de saúde filantrópicas. Além disso, foram realizados pela rede mais de 417 mil procedimentos de alta complexidade e mais de 14 milhões de atendimentos de pacientes do Sistema Único de Saúde.
Tabela SUS – Historicamente Deficitária
Parece repetitivo falarmos da importância do setor para a rede pública de saúde, mas é extremamente necessário batermos nessa tecla, dada a crise instalada, que pode ser agravada nos próximos meses, se nada for feito. A relação dos hospitais filantrópicos com o SUS é deficitária há mais de duas décadas, o que faz com que as instituições tenham que lidar com um alto endividamento, sucateamento das unidades de saúde e com o risco iminente de fecharem as portas. A pandemia agravou ainda mais essa situação, ao mesmo tempo em que, de forma contraditória, evidenciou o papel da rede filantrópica no atendimento à população.
A CMB reforça que desde o início do plano real a tabela SUS é deficitária, tendo sido reajustada em 93,77%, enquanto o INPC sofreu o reajuste de 636,07%, o salário mínimo de 1.597,79% e o gás de cozinha, por exemplo, de 2.415,94%. Esse descompasso brutal, segundo a Confederação, representa 10,9 bilhões de reais por ano de desequilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço ao SUS. Dado todo esse cenário, nós que representamos as entidades filantrópicas, não podemos mais ficar em silêncio. Precisamos lutar por uma resposta rápida em forma de políticas públicas consistentes que garanta a sobrevivência do setor nos nossos municípios, estados e em todo o país.
A falência do setor filantrópico significaria a total desassistência à população, o que contraria o direito básico à saúde garantido pela Constituição Federal.
PL 2564/20 – Agravamento da Crise
Se a situação sempre foi difícil, porque estamos nos mobilizando agora? Além de todo o agravamento da crise que vem se agravando ano após ano e de todos os efeitos da pandemia sobre o segmento, tramita na Câmara Federal, o Projeto de Lei 2564/20, já aprovado no Senado, que garante o piso salarial dos trabalhadores da enfermagem. Como já nos manifestamos em outros momentos, a Femerj e a CMB são completamente favoráveis à valorização dos profissionais da saúde, que são verdadeiros heróis na luta pela vida. O problema é que o impacto desse PL no orçamento dos hospitais filantrópicos é estimado em R$6,3 bilhões de reais por ano e não está ancorado a nenhuma fonte de financiamento. Sem contar a falta de previsibilidade orçamentária, que pode decretar definitivamente a falência dos hospitais, caso a nova legislação não venha acompanhada de contrapartidas que garantam o equilíbrio nas contas das instituições.
Veja aqui o posicionamento da Femerj sobre o PL 2564/20
A votação do PL está correndo em regime de urgência na Câmara dos Deputados e pode ser aprovada nos próximos dias. É bom lembrar que, além deste, existem outros 53 projetos de lei em tramitação referentes a piso salarial de profissionais do setor saúde, o que pode aumentar ainda mais o rombo nos orçamentos dos hospitais.
Proposta da Campanha
Diante disso, a Campanha “Chega de Silêncio!” chama todos os gestores de hospitais, federações, representantes do setor e profissionais de saúde a se unirem em uma única luta: Precisamos evidenciar a crise na saúde e evitar que a população fique desassistida.
Por isso, as Santas Casas e hospitais filantrópicos requerem a alocação de recursos na ordem de R$ 17,2 bilhões, anualmente, em caráter de urgência, como única alternativa possível para que as instituições consigam arcar com as obrigações trabalhistas decorrentes do projeto de lei 2564/20 e para que consigam alcançar o equilíbrio econômico e financeiro necessário para continuar oferecendo um serviço de qualidade à população.